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  • Contrato

I – OBJETO

As partes identificadas contratam entre si a realização e a participação no workshop Planejamento  no Pilates ONLINE, a ser ministrado pela professoras  Luciana Morais Signorini E Cristiane de Melo Vasconcelos, no dia 19 de setembro de 2020, de maneira online através da plataforma ZOOM e ficando disponível no Google DRIVE para ser assistido por 30 dias após o curso. Uma parte gravada será disponibilizada 1 semana antes do curso para ser assistida antes do curso online ao vivo e também ficara disponível por 30 dias

 

II – DAS PARTES

 

  1. CONTRATADO:

CLÍNICA MOOVE LTDA, inscrito no CNPJ 12.890.718.0001/80, sediada em Belo Horizonte, MG na Av. Luiz Paulo Franco, 1065 loja 77, Belvedere.

  1. CONTRATANTE

PREENCHER NO FIM DA PÁGINA

 

III – VAGAS, PREÇO, FORMA E LOCAL DE PAGAMENTO:

  1. As vagas serão preenchidas pela ordem de inscrição.
  2. As inscrições são feitas online
  3. Fica estipulado o valor total da inscrição em R$ 180,00 ou 2x R$90,00 até 05/09/2020 e R$ 200,00 ou 2x R$100,00 após 05/09/2020.
  4. Para pagamentos à vista, grupo de 3 ou mais pessoas e ex- alunos do curso Raciocínio clínico no Pilates, haverá desconto de 5% cumulativos.
  5. São aceitos os meios de pagamento à vista em dinheiro, depósito bancário, cheques e transferência bancária.
  6. Havendo necessidade de cobrança judicial ou extra judicial independente de notificação ao CONTRATANTE através de advogado, os honorários profissionais são fixados em 20% (vinte por cento) a serem acrescidos sobre os totais devidos.
  7. O aluno denominado CONTRATANTE que cancelar, por qualquer razão, sua inscrição arcará com possíveis reajustes, ou seja, se houver aumento de uma turma para outra, o CONTRATANTE arcará com a diferença do valor.
  8. O curso oferecido pelo CONTRATADO terá a duração de 6 (seis) horas/aulas, sendo 3h online ao vivo e o restante em forma de material de estudo, como artigos científicos e material gravado para os alunos assistirem tendo em vista o melhor aproveitamento do conteúdo e da técnica pedagógica que se fazem necessários ao aprendizado.
  9. O horário da aula ao vivo é das 8:30h às 11:30h (sábado) e o material gravado fica disponível através com Google drive na semana anterior ao curso
  10. O referido curso pode ser transferido de plataforma de transmissão para outro local mediante prévia comunicação entre as partes.
  11. Qualquer outra medida que venha a ser adotada será considerada como mera liberdade por parte do CONTRATADO.

 

IV – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

  1. Para a obtenção do certificado de conclusão do curso ora contratado, o CONTRATANTE obriga-se a ter frequência integral do total das aulas ministradas.

Parágrafo único: O CONTRATANTE fica ciente de que as aulas são realizadas junto a profissionais e estudantes de fisioterapia, havendo a necessidade de atendimento mútuo para o aprendizado.

V – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

  1. A organização, aqui denominada CONTRATADO, assume solidariamente as responsabilidades quanto ao integral cumprimento do objeto contratado, devendo para tal disponibilizar ao CONTRATANTE todos os recursos e materiais necessários pra o fiel cumprimento aqui estabelecido.
  2. Obriga-se ainda ministrar o curso somente a profissionais e estudantes de fisioterapia.
  3. Qualquer alteração quanto a plataforma online, datas, horários da realização do curso contratado, terá que ser comunicado por escrito ao CONTRATANTE com a devida antecedência de 7 (sete) dias.
  4. No final do WORKSHOP Planejamento no Pilates, cumprida pelo CONTRATANTE a carga horária exigida e quitado integralmente as obrigações financeiras, será conferido certificado da participação.

 

VI – DA RECISÃO CONTRATUAL

  1. O presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente e mediante notificação escrita à parte contrária, desde que obedecida antecedência mínima de 7 (sete) dias da data de inicio do curso objeto deste.
  2. No caso de desistência do CONTRATANTE, haverá a devolução parcial dos pagamentos pelo CONTRATADO que a titulo de despesas administrativas reterá o correspondente a 20% (vinte por cento) dos valores que tiverem sido pagos pelo mesmo. O CONTRATADO terá 30 (trinta) dias a partir da data de comunicação da rescisão ou desistência do CONTRATANTE para promover a devolução dos valores a que o mesmo tenha direito.
  3. O CONTRATADO se reserva o direito de rescindir o presente contrato, sem que isso incorra em ônus para ele, caso o CONTRATANTE assuma atitude profissional incompatível com o objetivo do referido curso, ou outra que comprometa o bom desenvolvimento dessa formação.

Parágrafo único: Em caso de rescisão por parte do CONTRATADO, por motivo adverso ao item anterior, o CONTRATANTE receberá a devolução total dos pagamentos. O CONTRATADO terá 30 (trinta) dias a partir da data de comunicação da rescisão para promover a devolução dos valores a que o mesmo tenha direito.

VII – DO TÍTULO EXECUTIVO

  1. O presente contrato tem força de TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL podendo ser executado em caso de descumprimento, tudo em conformidade com a legislação vigente.
  2. Este curso enquadra-se na categoria de CURSO LIVRE, não estando, pois, sob a tutela do MEC (Ministério da Educação), inexistindo tal obrigatoriedade nesta classificação.
  3. A tolerância ou transigência no pagamento do pactuado não caracteriza novação, ou perdão da dívida firmada pelo CONTRATANTE.

Parágrafo único: O presente contrato rege-se nos termos da legislação brasileira, do Código Civil Brasileira, do Código de Defesa do Consumidor e ainda da lei adjetiva vigente na presente data.

Assim, por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente contrato a fim de que se produzam os efeitos legais.

Belo Horizonte, 01 de AGOSTO DE 2020